Tribunal de Justiça de SP anula ação contra proibição do mototáxi na cidade

TJSP decide que associação que contestou o decreto não tem legitimidade, mantendo a proibição do serviço de mototáxi em São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (9) ao extinguir a ação que questionava a proibição do serviço de mototáxi na cidade. Por 24 votos a 1, os desembargadores consideraram que a Associação dos Motofretistas do Brasil, responsável pela ação, não tem legitimidade para contestar o decreto municipal que suspendeu o serviço.

A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, argumentou que a associação, composta por apenas quatro pessoas, sendo três delas de uma mesma família, nunca atuou no setor de mototáxi e sequer residia em São Paulo, o que foi levado em consideração pelos magistrados. Com essa decisão, o transporte de passageiros por motos continua proibido na cidade.

A medida, que está em vigor desde 27 de janeiro, gerou controvérsias, especialmente entre os aplicativos de transporte como 99 e Uber, que continuaram oferecendo o serviço apesar da liminar. A prefeitura, por sua vez, se envolveu em um embate público com as empresas, defendendo a manutenção da proibição.

Enquanto isso, o debate sobre a regulamentação do mototáxi continua aceso na Câmara Municipal, com projetos de lei sendo apresentados por diferentes vereadores, dividindo opiniões sobre a viabilidade e os impactos da liberação do serviço. Em fevereiro, uma audiência pública sobre o tema gerou protestos de motoboys, mostrando a tensão em torno da questão.