Trump Critica Suspensão do X no Brasil em Documento à Suprema Corte dos EUA

Ex-presidente Usa Caso Brasileiro para Defender TikTok e Deturpa Decisão do STF

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, utilizou a suspensão da rede social X no Brasil como argumento em uma petição de 25 páginas enviada à Suprema Corte dos EUA, na qual busca barrar o possível banimento do TikTok no país. Trump alega que o episódio brasileiro serve como exemplo de censura governamental global e alertou para os riscos de precedentes nesse sentido.

Trump Relaciona X ao Caso do TikTok

O TikTok enfrenta a possibilidade de ser proibido nos EUA devido a uma lei aprovada pelo Congresso, que ainda está em análise judicial. No documento enviado no dia 27 de dezembro, Trump relaciona a suspensão temporária do X no Brasil a uma suposta tentativa de silenciar apoiadores de Jair Bolsonaro, reforçando sua narrativa de que o Brasil vive sob uma “ditadura”.

De acordo com Trump, o caso brasileiro seria um exemplo de como governos podem exercer “poder extraordinário” para fechar plataformas de mídia social com milhões de usuários, prejudicando a liberdade de expressão. Ele criticou o que classificou como uma ação precipitada e argumentou que decisões como essa devem ser tomadas com extrema cautela.

STF Exigia Cumprimento da Lei

Ao contrário do que Trump sugere, a suspensão do X no Brasil não foi uma tentativa de censura, mas uma resposta ao descumprimento do Marco Civil da Internet. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a plataforma desrespeitou a legislação brasileira e ignorou decisões judiciais reiteradamente.

Segundo Moraes, a plataforma foi penalizada por não manter um representante legal no Brasil e por permitir a disseminação de informações falsas e ameaças contra magistrados. Ele classificou o comportamento da empresa como uma tentativa de operar fora da lei, transformando as redes sociais em uma “terra sem lei”.

Argumento de Precedente Global

Trump concluiu seu documento dizendo que ações como a do Brasil podem criar uma “ladeira escorregadia” rumo à censura em escala global, alertando que os governos devem considerar cuidadosamente o impacto de proibir plataformas digitais.

Enquanto isso, o debate sobre o TikTok nos EUA segue acalorado, e o caso do Brasil torna-se mais um ponto de disputa na batalha entre a liberdade digital e a regulação das grandes empresas de tecnologia.