Trump Invoca Lei de 1798 para Implementar Deportações Rápidas e Sem Aprovação Judicial
Presidente dos EUA usa legislação histórica para acelerar deportações de imigrantes sem documentação, sem necessidade de intervenção judicial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a desafiar os limites da legislação de imigração ao invocar a controversa Lei do Inimigo Estrangeiro, datada de 1798, para permitir a deportação em massa de imigrantes sem documentação. Esta medida permite que indivíduos de países considerados “inimigos” sejam monitorados, presos e deportados rapidamente, sem que seja necessário seguir os processos legais normais, como as audiências migratórias. A lei, que foi utilizada apenas três vezes na história — sempre durante períodos de conflito —, está sendo usada pela primeira vez em tempos de paz. Estima-se que cerca de 11 milhões de migrantes vivam de forma irregular nos EUA, sendo que 230 mil deles são brasileiros.
Na justificativa para o uso dessa medida extrema, Trump mencionou especificamente a Venezuela e a organização criminosa venezuelana “Trem de Aragua” (TdA), que foi recentemente colocada na lista de cartéis terroristas dos Estados Unidos. O presidente fez uma associação entre o grupo e as autoridades venezuelanas, descrevendo o país como um “Estado criminoso híbrido” que estaria promovendo uma “invasão” nos Estados Unidos, colocando em risco a segurança nacional.
O uso da lei veio horas depois de um juiz federal em Washington ter impedido, preventivamente, a deportação de cinco venezuelanos que estavam sob custódia das autoridades de imigração dos EUA. Os defensores dos direitos civis haviam argumentado que a aplicação dessa lei poderia violar os direitos dos imigrantes, uma vez que não havia provas de que os indivíduos estivessem envolvidos com o grupo criminoso mencionado.
A medida de Trump acontece em um contexto de ações cada vez mais agressivas contra imigrantes indocumentados. Desde o início de seu mandato, o presidente tem buscado formas de intensificar a repressão, incluindo planos para enviar imigrantes para Guantánamo e aumentar a presença militar nas fronteiras. Além disso, o governo anunciou o uso de aviões militares para deportações e a mobilização de forças armadas para o controle da imigração ilegal.
A invocação da Lei de Inimigo Estrangeiro abre um novo capítulo na agenda anti-imigração de Trump, que tem gerado grandes preocupações entre organizações de defesa dos direitos humanos. Embora essa ação possa ser contestada judicialmente, ela é vista como parte de uma estratégia mais ampla para militarizar e acelerar os processos de deportação, deixando cada vez mais vulneráveis os imigrantes que buscam uma vida nos EUA.
