Trump reage à Suprema Corte e insiste em tarifa global, enquanto Brasil comemora com cautela
Derrota judicial nos EUA não encerra o tarifaço: presidente americano busca atalhos legais para manter cobrança de 10%, e indústria brasileira avalia impactos com atenção
Pouco mais de um ano depois de iniciar uma ofensiva tarifária contra produtos vindos da China, do México, do Canadá e de outros parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou ao centro do embate comercial global. Desta vez, o confronto não foi apenas com outros países, mas com a própria Suprema Corte dos Estados Unidos.
Por seis votos a três, a Corte decidiu derrubar as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. O entendimento majoritário foi de que o presidente extrapolou suas atribuições ao usar uma legislação de emergência para criar impostos de importação sem autorização do Congresso. No voto que conduziu a decisão, o presidente do tribunal, John Roberts, foi direto: o fato de nenhum outro presidente ter usado a IEEPA para esse fim seria prova clara de que esse poder simplesmente não existe.
A decisão, no entanto, não desmonta todo o arsenal tarifário de Trump. Permanecem em vigor as taxas aplicadas com base na chamada Seção 232, justificadas por razões de segurança nacional e que atingem produtos como aço e alumínio — inclusive os exportados pelo Brasil.
Mesmo assim, o revés jurídico irritou o republicano. Em entrevista coletiva na Casa Branca, Trump classificou a decisão como “ridícula” e anunciou uma nova manobra: a intenção de impor uma tarifa global uniforme de 10% a todos os parceiros comerciais dos EUA. Para isso, afirmou que pretende recorrer a outros dispositivos legais, como as Seções 122 e 301 da legislação comercial americana. A primeira permitiria a imposição unilateral de tarifas por até 150 dias; a segunda autoriza retaliações contra países acusados de práticas comerciais consideradas injustas.
No discurso, Trump ironizou os limites impostos pela Justiça. Disse que pode bloquear comércio, impor embargos e causar prejuízos severos a outros países, mas que, segundo a Corte, não poderia “cobrar nem um dólar” em tarifas. Ainda assim, garantiu que não desistirá do tarifaço e que buscará alternativas para manter a arrecadação.
Repercussão no Brasil
No Brasil, a decisão da Suprema Corte americana foi recebida com uma mistura de alívio e prudência. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% impostas às exportações brasileiras pode representar um ganho de até US$ 21,6 bilhões para os exportadores nacionais.
Apesar do potencial impacto positivo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o momento exige atenção. Segundo ele, a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é estratégica demais para comemorações precipitadas, especialmente diante da disposição do governo americano em reagir com novas medidas.
A Firjan também adotou um tom cauteloso. Em nota, a entidade lembrou que os EUA são o principal parceiro comercial do Rio de Janeiro em bens manufaturados e defendeu previsibilidade e segurança jurídica como pilares dessa relação.
Já a Fiemg avalia que a suspensão das tarifas pode abrir caminho para pedidos de reembolso de valores cobrados anteriormente, mas ressalta que ainda faltam definições claras sobre prazos e procedimentos. A entidade reforçou que sempre defendeu o diálogo como solução para disputas comerciais, mas alertou para o risco de novas ações unilaterais por parte de Washington.
Em resumo, a decisão da Suprema Corte representou um freio importante nas ambições tarifárias de Trump, mas não encerrou a disputa. O presidente americano deixou claro que pretende continuar testando os limites legais para sustentar sua política comercial, enquanto parceiros como o Brasil observam o cenário com atenção, conscientes de que o jogo ainda está longe do fim.
