TSE começa a julgar ação do PDT contra Bolsonaro nesta quinta (22)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está iniciando o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que busca a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022. O processo será analisado em três sessões, sendo a primeira realizada nesta quinta-feira (22), seguida das sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões ocorrerão uma hora mais cedo do que o habitual, começando às 9h.

O procedimento legal da Aije está definido nos artigos 22, incisos I a XVI, e 23 da Lei Complementar nº 64/1990. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, que apresentará um relatório contendo um resumo do processo, incluindo informações sobre diligências, depoimentos, perícias e providências tomadas durante a fase de instrução.

O julgamento no Plenário seguirá os seguintes passos:

1. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, iniciará o julgamento lendo o relatório da Aije, que resume o andamento do processo, incluindo informações sobre as etapas anteriores.
2. Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra aos advogados da acusação e da defesa, nessa ordem, para fazerem suas argumentações a partir da tribuna. O tempo estabelecido para as sustentações orais é de 15 minutos para os processos originais, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.478.
3. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) terá a oportunidade de apresentar seu parecer sobre a ação.
4. Após essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto no caso.
5. Em sequência, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, proferirão seus votos.