TSE condena Jovem Pan e comentarista em R$ 30 mil por falas contra Janja
Os ministros fixaram que cabe à Corte julgar casos de ataques a cônjuges de candidatas (os) sempre que houver conexão com campanha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 30 mil à emissora de rádio Jovem Pan e a uma comentarista devido à “veiculação de desinformação” e “ofensas” contra a primeira-dama Janja da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece que a Corte Eleitoral deve julgar casos de ataques a cônjuges de candidatos quando houver conexão com conteúdo eleitoral durante a campanha.
A coligação do PT apresentou o caso ao TSE, argumentando que a comentarista Pietra Bertolazzi associou Janja ao uso de drogas e fez comparações desfavoráveis com a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou a natureza injuriosa das declarações e a intenção subjetiva de perpetuar preconceitos contra a classe artística e a participação política da primeira-dama.
A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, criticou o tom sexista da fala, destacando que o discurso de ódio contra mulheres é diferente e mais violento. Os ministros Raul Araújo e André Ramos Tavares votaram a favor da condenação, enquanto a ministra Isabel Galotti votou contra. A defesa da emissora e da comentarista planeja recorrer da decisão, podendo apresentar recursos ao TSE e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
