TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

Na terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu remover as Forças Armadas do conjunto de entidades encarregadas de fiscalizar os próximos pleitos eleitorais. Os militares também não farão parte da comissão encarregada da transparência do processo eleitoral. Em 2021, a participação das Forças Armadas foi incluída em uma resolução aprovada durante a gestão do ex-presidente do tribunal, Edson Fachin.

A sugestão para essa mudança foi apresentada pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 mostrou-se “incompatível” com as responsabilidades legais dos militares.

“Essa ampliação do papel das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras não se mostrou condizente com suas funções constitucionais, nem foi considerada uma abordagem razoável e eficiente”, afirmou.

Conforme Moraes, as Forças Armadas continuarão a auxiliar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Além disso, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades encarregadas de fiscalização. O tribunal argumentou que três ministros do STF já fazem parte do TSE e que a Corte é frequentemente alvo de recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que se candidatou à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos desentendimentos. Em um desses episódios, um relatório enviado ao tribunal eleitoral pelo Ministério da Defesa afirmou que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.