TSE firma acordos para combater discursos de ódio, deepfakes e desinformação eleitoral
Diversas entidades, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), uniram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a desinformação eleitoral e os discursos antidemocráticos nas Eleições Municipais de 2024.
Essas parcerias foram formalizadas por meio de acordos de cooperação técnica assinados nesta terça-feira (12) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com representantes das instituições mencionadas. O objetivo principal é operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o TSE já estava engajado nesse combate, mas agora busca aumentar a eficácia diante da disseminação de notícias falsas impulsionadas pelo mau uso da inteligência artificial.
O grupo formado por representantes do TSE e das entidades parceiras terá a responsabilidade de assegurar o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que aborda a propaganda eleitoral e inclui regras para lidar com a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, a utilização adequada da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos relacionados aos deepfakes.
Além do ministro Moraes, assinaram os documentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco (MPF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (MJSP), e os presidentes do CFOAB, Beto Simonetti, e da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
Esses acordos estabelecem que as instituições envolvidas colaborarão mutuamente, respeitando as normas e procedimentos internos de cada órgão, bem como a independência funcional dos agentes públicos responsáveis pela execução das ações relacionadas ao CIEDDE.
Entre os compromissos pactuados, destacam-se o intercâmbio de informações entre os órgãos, a cooperação na defesa da integridade do processo eleitoral, a promoção de educação em cidadania e direitos digitais, além da organização de campanhas publicitárias em prol da democracia e contra a desinformação.
Esses acordos, com duração inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação, não envolvem compromissos financeiros ou transferência de recursos entre as entidades participantes.
