TSE julga Bolsonaro hoje por abuso de poder nas eleições por live no Alvorada
Três meses após a declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está novamente analisando, nesta terça-feira (11), processos relacionados à sua campanha de reeleição. Desta vez, serão julgados em conjunto três casos que investigam o possível uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais.
Essas ações em questão alegam abuso de poder político. Duas delas foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo tema: o uso da estrutura presidencial por Bolsonaro para realizar transmissões ao vivo, durante as quais solicitava votos. Essas transmissões, realizadas no Planalto ou no Alvorada, contavam com a participação de funcionários do governo atuando como intérpretes de libras.
No ano passado, durante o período eleitoral, o TSE determinou em uma dessas ações que Bolsonaro não poderia mais realizar transmissões com cunho eleitoral nos edifícios da Presidência. Na ocasião, o ex-presidente criticou fortemente a decisão, mas passou a gravar os vídeos na casa de um assessor.
O PDT argumentou no processo que Bolsonaro alterou a finalidade das transmissões, que originalmente deveriam divulgar atos governamentais, transformando-as em eventos com “propósitos eleitorais”. O partido alega que o então presidente “utilizou toda a estrutura da Administração Pública para promover sua campanha eleitoral, prejudicando assim a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.
Vale ressaltar que Bolsonaro já está inelegível até 2030. Mesmo que ele enfrente novos processos, por lei, as condenações desse tipo não se acumulam. Portanto, em caso de nova decretação de inelegibilidade, não haveria extensão do prazo, e o ex-presidente continuaria afastado das urnas pelo mesmo período já estipulado: oito anos.
Paralelamente a esses eventos judiciais, Bolsonaro se encontra com lideranças do PL em Brasília no mesmo dia. Durante a reunião, é esperado que o ex-chefe do Executivo brasileiro e seus aliados discutam vários temas, incluindo a estratégia a ser adotada em resposta aos julgamentos que ele está enfrentando.
Embora a reunião do PL seja uma ocorrência semanal, desta vez, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, está ausente devido a uma viagem ao exterior. Interlocutores afirmam que todas as decisões serão comunicadas a ele posteriormente.
