TSE julgou 6 de 16 ações contra Bolsonaro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualmente avaliando 16 casos de investigação relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem resultar na sua inelegibilidade. Uma dessas investigações será julgada pela Corte, e se concentra em determinar se houve abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores estrangeiros.

As investigações no TSE abrangem os seguintes pontos:

1. Declarações e ações de Bolsonaro que questionaram a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
2. Oferta de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação do pagamento do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
3. Realização de eventos de campanha nos prédios oficiais do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios recebidos na disputa do segundo turno.
4. Uso dos palácios do governo federal para transmissões ao vivo com intenção eleitoral.
5. Transmissões ao vivo de Bolsonaro em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos.
6. Tratamento preferencial dado pela Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, incluindo a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE, bem como candidatos adversários.
7. Utilização pela campanha de Bolsonaro de uma rede de apoiadores composta por líderes religiosos, organizações religiosas e empresários, sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral.
8. Envio automático de mensagens SMS com teor eleitoral, contendo conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número anteriormente associado a instituições do estado do Paraná.
9. Realização de eventos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promover a candidatura.
10. Criação de um ambiente de desinformação nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro.
11. Discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) com conotação eleitoral.
12. Suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU.

Os casos são conduzidos pelo corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves. Antes do julgamento, os processos passam por diversas etapas, conforme previsto na Lei de Inelegibilidades, incluindo manifestações das partes, coleta de evidências e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Ao final do processo, cabe ao tribunal decidir se as acusações procedem. Se confirmado, os envolvidos serão considerados inelegíveis e não poderão concorrer em eleições pelos próximos oito anos. Se as acusações forem consideradas infundadas, os ministros arquivarão os casos. Em ambos os cenários, cabe recurso.