TSE mantém multa a Flávio Bolsonaro e a Bia Kicis por propaganda irregular com desinformação
Na última terça-feira (19), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e confirmou as condenações ao pagamento de multa individual de R$ 30 mil para o senador Flávio Bolsonaro (PL), a deputada federal Beatriz Kicis (PL) e o ex-deputado federal Fábio Salustino Mesquita, conhecido como Fábio Faria. Eles foram penalizados por compartilharem em suas redes sociais um vídeo editado que distorcia a fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão em 28 de outubro de 2022.
Além da multa, o relator determinou a remoção definitiva do conteúdo contestado, considerando-o uma propaganda irregular que disseminava desinformação. O conteúdo falso teve um alcance significativo, amplificando o impacto prejudicial da disseminação de notícias falsas e demonstrando a seriedade da conduta. Por isso, a multa foi aplicada no limite máximo estipulado pela legislação.
O julgamento, que começou de forma virtual, foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo, após os ministros Moraes, Cármen Lúcia e Ramos Tavares votarem a favor da rejeição do recurso dos parlamentares, mantendo a decisão do relator.
Nesta terça-feira, Araújo discordou do relator, argumentando que as propagandas questionadas permaneceram dentro dos limites da liberdade de expressão e não houve uma deturpação grave do discurso do candidato que alterasse seu conteúdo. O ministro Nunes Marques seguiu a divergência. Os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também acompanharam Moraes, consolidando a maioria de cinco votos a dois.
