TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por descumprir decisão

Decisão do ministro Benedito Gonçalves

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aplicou uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por desobedecerem a uma decisão da Corte. A sanção foi imposta nesta sexta-feira (28).

Segundo o ministro, Bolsonaro e Braga Netto mantiveram postagens em suas redes sociais mesmo após a Corte ter ordenado sua remoção. Essas postagens continham imagens de Bolsonaro em eventos oficiais de celebração do bicentenário da Independência do Brasil.

Apesar dos argumentos apresentados pelos investigados, o ministro concluiu que as postagens feriram diretamente a decisão liminar proferida pelo Tribunal.

Essa decisão foi tomada dentro de uma das ações em andamento na Corte que alegam um possível desvio de finalidade nos eventos oficiais em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação, alegando-se que eles teriam se beneficiado em suas candidaturas com a participação em eventos oficiais do bicentenário, custeados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil.