TSE multa e bloqueia Advogado que tentou anular julgamento de Bolsonaro

TSE multa e bloqueia Advogado que tentou anular julgamento de Bolsonaro

O ministro do tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 13 mil o advogado Anildo Fábio de Araújo. O advogado é acusado de litigância de má-fé ao pedir anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por abuso do poder politico. Ele também foi temporariamente bloqueado do sistema de peticionamento do TSE até que paga total da multa. Litigância de má-fé é um conceito do Direito processual onde uma das partes de um processo, seja ela autor, réu ou interveniente, apresenta uma contestação intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção, prejudicando intencionalmente a outra parte ou o próprio sistema judiciário.

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