TSE ordena nova contagem dos votos de 2022 e sete deputados correm risco de perder seus mandatos
Decisão do STF que derrubou regra das sobras eleitorais mexe com a configuração atual da Câmara dos Deputados e pode mudar o cenário político
Na última terça-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) refaçam a contagem dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, com prazo de até cinco dias para a conclusão. Essa medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode causar uma verdadeira reviravolta na composição da Câmara dos Deputados.
Com a regra das chamadas “sobras eleitorais” anulada pelo STF, sete deputados federais podem acabar perdendo seus mandatos. A decisão tem efeito retroativo às eleições passadas, o que aumenta a insegurança no meio político. Confira os parlamentares que estão na mira dessa mudança:
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Prof. Goreth (PDT-AP)
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
Caso esses deputados realmente percam suas vagas, os seguintes suplentes devem assumir na Câmara, segundo projeção da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Enquanto isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou barrar os efeitos retroativos dessa decisão. Ele pediu ao STF que as mudanças só tenham validade a partir das eleições de 2026, argumentando que retirar mandatos agora geraria instabilidade jurídica e política. Motta também destacou que a Constituição exige que qualquer mudança nas regras eleitorais tenha que ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência da eleição – o que, para ele, não ocorreu.
Mas o que está por trás dessa confusão das “sobras eleitorais”? A polêmica começou após uma ação de partidos como PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que contestaram a regra usada para distribuir as vagas restantes depois dos cálculos do quociente eleitoral e partidário. Antes, apenas partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral podiam disputar essas vagas. Para esses partidos, essa regra limitava a representatividade e violava o princípio da igualdade política.
O STF concordou com esses argumentos e decidiu que todos os partidos, independente da porcentagem alcançada, devem participar da divisão dessas vagas extras, voltando ao modelo anterior à mudança aprovada pelo Congresso.
Agora, o TSE está encarregado de recalcular os votos, e isso pode desencadear uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, com deputados saindo e outros entrando, alterando o equilíbrio de forças para os próximos anos.
