TSE rejeita duas ações de investigação contra Lula e Alckmin
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime rejeitar duas ações que buscavam a cassação e inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e utilização inadequada dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Estas ações foram movidas por Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil”, formada pelos partidos Republicanos, PP (Progressistas) e PL (Partido Liberal).
Bolsonaro também foi alvo de ações alegando abuso de poder político, as quais foram rejeitadas pelo TSE na última terça-feira (17).
A primeira ação contra Lula dizia respeito a uma acusação de manipulação indevida dos resultados de buscas no Google para favorecer o então candidato petista. No entanto, o ministro relator, Benedito Gonçalves, declarou que não havia evidência de irregularidade comprovada. Ele destacou que os investigadores não conseguiram demonstrar a suposta manipulação do eleitorado.
Gonçalves argumentou a favor do encerramento do processo, afirmando: “É fato que os investigadores nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado. Nesse cenário, fica prejudicada a aferição da gravidade”.
Os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente Alexandre de Moraes concordaram com o relator. Embora alguns tenham reconhecido condutas ilícitas, consideraram que não havia gravidade suficiente para desequilibrar o pleito.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, recomendou a rejeição do pedido, afirmando que o TSE já havia reconhecido a legalidade do impulsionamento de conteúdo abordado na ação.
Além disso, foi destacada a necessidade de regulamentação no uso desse tipo de ferramenta para fins eleitorais. Moraes acrescentou: “Para fins eleitorais, precisamos avançar no sentido de evitar um estelionato eleitoral”.
No segundo processo, a campanha de Jair Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin agiu de forma irregular ao conceder uma entrevista coletiva no dia do primeiro turno e fazer um discurso após o encerramento da votação e o anúncio de um segundo turno.
A defesa de Lula, Alckmin e da coligação Brasil da Esperança argumentou que o petista não fez atos de campanha ou pedidos de voto durante a entrevista em questão, afirmando que ele estava exercendo sua liberdade de expressão. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela improcedência da ação, alegando que não houve propaganda eleitoral proibida por parte de Lula.
Entretanto, o TSE concluiu que não houve violação da igualdade entre os candidatos nem interferência na vontade política dos cidadãos. Prevaleceu o voto do relator, Benedito Gonçalves, que concluiu que não houve uso indevido dos meios de comunicação.
O presidente do TSE enfatizou que a questão está relacionada à liberdade de expressão e que a imprensa faz a cobertura de todos os candidatos no dia da votação.
