TSE se recusa a dar informações sobre regra que ampliou seus poderes
Um ano após a revisão de uma resolução que conferiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) maior autoridade para agir contra alegadas notícias falsas, a Corte se absteve de divulgar informações sobre suas ações, alegando sigilo judicial. A solicitação de informações foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo, mas o TSE justificou a recusa ao acesso aos dados com base na regra de sigilo de Justiça.
Pouco antes do segundo turno das eleições, em 20 de outubro, o TSE emitiu a Resolução 23.714/22, concedendo ao tribunal o poder de, por conta própria e sem solicitação de partidos ou coligações, ordenar a remoção de “fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que afetem a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Consequentemente, o TSE, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, adquiriu o poder de ordenar às plataformas digitais a remoção imediata do conteúdo, em até duas horas, sujeito a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou a constitucionalidade da resolução, alegando “censura prévia”, em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o STF validou a resolução.
A Folha de S.Paulo solicitou ao TSE informações gerais sobre o uso da resolução, como o total de postagens, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos. O pedido não incluiu informações específicas sobre processos ou seus conteúdos.
Apesar disso, o pedido foi negado. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE justificou que, “por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça”, referindo-se à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Mesmo informações sobre processos não sujeitos a sigilo e de conhecimento público não foram fornecidas, como no caso de um processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cujos perfis em todas as redes sociais foram bloqueados, mas cujo sigilo foi posteriormente levantado por Moraes.
