TSE suspende julgamento que pode cassar Moro
Julgamento será retomado na terça-feira (21); nenhum ministro votou ainda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), devido ao horário.
A análise será retomada na próxima terça-feira (21) a partir das 19h, sendo o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A sessão no TSE começou com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
As alegações dos advogados de acusação e defesa serão apresentadas na próxima terça-feira (21).
Também se manifestará o Ministério Público Eleitoral, que é contra a cassação de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou em parecer à Corte a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.
Após as manifestações, o relator dará seu voto na próxima sessão. Em seguida, votarão os ministros na seguinte ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Se condenado, além de perder o mandato, Moro ficará inelegível por oito anos (até 2030).
Neste caso, será convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado.
O TSE começou a analisar nesta quinta-feira (16) os dois recursos contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR.
As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambas recorreram ao TSE da decisão do Paraná.
Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que moveram as ações argumentam que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.
No final de 2021 e início de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Após desistir, tentou disputar o Senado por São Paulo, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral, optando então por concorrer em seu estado de origem.
Absolvição
O TRE-PR absolveu Moro em abril, com 5 votos a 2. A maioria dos membros do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.
Falavinha argumentou que a tese de abuso de poder econômico durante a pré-campanha não foi comprovada. Em seu voto, considerou que a pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná teve gastos totais de R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos de sua campanha.
“Entender que esses valores configuram abuso de poder econômico é uma hipérbole que o direito não contempla”, afirmou.
O valor difere dos citados pelas acusações, que variavam de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O MPE no Paraná estimou os gastos em R$ 2 milhões.
