TSE torna Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por uso eleitoral do 7/9
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice nas Eleições de 2022, Walter Braga Netto, se tornem inelegíveis por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos também foram multados, totalizando R$ 640 mil em multas, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve uma clara manipulação das Forças Armadas em favor da candidatura à reeleição, configurando abuso do poder político e conduta vedada. Ele ressaltou que houve uma alteração significativa no desfile tradicional do Rio de Janeiro para favorecer a campanha do candidato.
O julgamento teve início em 26 de outubro e a decisão foi tomada em 31 de outubro. A maioria dos ministros concordou com as acusações de abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
As acusações foram movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (Podemos), alegando que Bolsonaro utilizou os eventos oficiais para promover sua campanha eleitoral, utilizando bens e servidores públicos, o que é proibido.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que os eventos oficiais e os atos político-eleitorais foram distintos, e que os gastos para a organização dos atos de campanha foram financiados pela campanha e declarados à Justiça Eleitoral. Eles também contestaram a gravidade do uso dos meios de comunicação, afirmando que a entrevista foi concedida a uma emissora de baixa audiência e o discurso foi moderado.
Cabe recurso da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a segunda vez que Bolsonaro é considerado inelegível, a primeira foi em junho deste ano devido a uma reunião com Embaixadores. Walter Braga Netto foi considerado culpado pela primeira vez no TSE.
