Uber pede ao STF suspensão nacional de processos que discutem vínculo de emprego de motoristas
Nesta segunda-feira (4), a Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos individuais e coletivos em andamento nas instâncias inferiores do Judiciário que debatem a existência de vínculo de emprego entre a empresa e os motoristas que utilizam o aplicativo para trabalhar, conhecido como “Uberização”.
O pedido ocorreu no mesmo dia em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei para garantir direitos e um “padrão remuneratório” aos motoristas de aplicativos. O projeto propõe regras para os trabalhadores de aplicativos, incluindo a garantia de salário mínimo para jornadas de 8 horas diárias.
Essa solicitação da Uber foi feita após os ministros do STF decidirem, em plenário virtual, que o assunto possui repercussão geral. Isso significa que o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336 servirá como referência para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.
No RE em questão, a Uber contesta as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram o vínculo de emprego de uma motorista com a plataforma. A Uber alega que o reconhecimento do vínculo inviabilizaria a intermediação oferecida pela empresa por meio de sua plataforma digital, pois o modelo de negócio é incompatível com o vínculo empregatício.
A empresa argumenta que um eventual reconhecimento do vínculo antes do pronunciamento final do STF afetaria negativamente sua posição no Brasil, resultando na manutenção de um número significativamente menor de motoristas-parceiros, o que não seria do interesse de nenhuma das partes envolvidas.
