Vacina contra Covid passa a ser obrigatória para crianças

Desde a última segunda-feira, 1º, os responsáveis legais devem garantir que seus filhos recebam a vacina contra a covid-19, conforme determinação do Ministério da Saúde. A ênfase será dada às crianças com idades entre seis meses e cinco anos. Em outubro, o governo Lula incorporou a vacina ao Programa Nacional de Imunizações, recomendando a imunização de bebês a partir dos seis meses contra o coronavírus.

Para essa faixa etária, está estabelecido o esquema de três doses da vacina contra a covid-19, sendo a primeira administrada aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. Após completar cinco anos, as doses adicionais serão destinadas apenas a crianças incluídas nos grupos prioritários, como aquelas com comorbidades e deficiência permanente.

Os pais que não cumprirem com a obrigação de vacinar seus filhos podem enfrentar consequências, como a perda de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família, e estar sujeitos a penalidades, como multas. No Congresso Nacional, há um projeto de lei em andamento que propõe penas mais rigorosas, chegando até um ano de prisão para os pais que não vacinarem seus filhos. O Senado também está discutindo propostas com penalidades mais severas.

Em contraposição, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo que busca revogar a nota técnica do Ministério da Saúde que torna obrigatória a vacinação de crianças contra a covid-19. O projeto aguarda distribuição para análise na Câmara.