VEJA QUAIS SENADORES VOTARAM PELA VOLTA DO DPVAT COM A LIBERAÇÃO DE R$ 15,7 BI
o Senado Federal aprovou o projeto que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários, atingindo o apoio mínimo necessário de 41 senadores, com um quórum de 72 parlamentares durante a votação.
O projeto enfrentou resistência entre os parlamentares devido a uma modificação no atual arcabouço fiscal, que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024, considerado um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao tema original da proposta. Os senadores votaram separadamente para retirar esse dispositivo do texto, mas o placar foi de 43 votos a 25 a favor de manter o gasto extra no orçamento do governo.
Na terça-feira (7), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após adiamento da análise do projeto pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão na CCJ, um destaque para suprimir a antecipação do crédito suplementar foi rejeitado.
O relator do projeto na CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determinava que o condutor que deixasse de pagar o seguro sofreria infração grave e seria penalizado com multa. O valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente, e o projeto renomeia o instrumento para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
