Vereador Lucas Pavanato Condenado por Exposição Indevida de Imagem de Estudante da USP
Justiça determina que Pavanato pague R$ 8 mil à vítima e exclua vídeos em que ela aparece, após filmagem sem consentimento em 2023.
O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado pela Justiça a indenizar uma estudante da USP em R$ 8 mil por filmá-la e divulgar as imagens sem autorização nas redes sociais. A decisão judicial reconheceu que houve “violação do direito de imagem” da jovem, que se sentiu prejudicada pela exposição pública.
O episódio ocorreu em agosto de 2023, quando Pavanato, então ainda influenciador digital, registrava vídeos no campus da Universidade de São Paulo para promover a ideia de “doutrinação nas universidades públicas”. Durante as gravações, ele abordou estudantes, apresentando figuras históricas como Karl Marx e Margaret Thatcher, para questionar seus posicionamentos políticos.
A estudante, que não foi informada sobre a gravação, alegou que teve sua honra e imagem comprometidas pela ação do vereador. O juiz responsável pela decisão destacou que não havia provas de que a jovem tivesse dado consentimento para a filmagem ou para a utilização de sua imagem. Além disso, o vereador foi condenado a excluir as publicações onde a estudante aparece.
O caso também gerou uma série de repercussões, incluindo o envolvimento de um guarda-civil metropolitano, que, no dia das filmagens, ameaçou estudantes com uma arma. O incidente provocou um repúdio formal da reitoria da USP à conduta do GCM, que estava fora do seu horário de trabalho.
