Vereador Solicita Anulação da Defesa da AGU em Ação Contra Janja

Vereador Solicita Anulação da Defesa da AGU em Ação Contra Janja

Guilherme Kilter argumenta que a Advocacia Geral da União não deveria representar a primeira-dama em processo sobre viagens internacionais; ação questiona legalidade de gastos públicos.

O vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), apresentou um pedido à Justiça Federal para que seja desconsiderada a defesa da Advocacia Geral da União (AGU) em uma ação popular movida contra a primeira-dama Janja da Silva. Kilter alega que a AGU não deveria representar Janja, pois ela não ocupa um cargo público formal no governo. O processo questiona a legalidade de viagens internacionais realizadas por Janja em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) sem a companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vereador também solicita que a primeira-dama seja obrigada a contratar um advogado particular e a prestar depoimento pessoal sobre os gastos públicos envolvidos.

Em resposta, a AGU argumenta que a defesa de Janja está em conformidade com a orientação normativa 94 de 2025, que reconhece a primeira-dama como agente honorífica atuando em favor do interesse público, o que justificaria sua representação judicial pelo órgão.

O caso segue tramitando na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e a decisão sobre o pedido de Kilter ainda está pendente.

Para mais detalhes, acesse a íntegra da ação popular protocolada por Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini.

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