Vitória da oposição Congresso mantém veto de Bolsonaro à criação de crime de fake news
Veto de Jair Bolsonaro (PL) em 2021 foi mantido por 317 votos a 139. Foram 4 abstenções.
O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu a punição para redes sociais.
Os deputados mantiveram o veto com 317 votos a favor, 139 contra e 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, os senadores não precisaram votar.
Os vetos, que datam de 2021, foram analisados apenas nesta terça-feira (28), quase três anos depois.
A decisão dos parlamentares impediu a implementação de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa para casos de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa foi definida no texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos e capazes de comprometer o processo eleitoral”.
