Zambelli fica sem trégua: Moraes rejeita pedido para barrar julgamento no STF
Ministro afirma que caso da deputada não se compara ao de Ramagem e mantém andamento do processo por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo em que ela é acusada de orquestrar a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (12), mesmo com a pressão da defesa e da liderança do PL, que tentaram aplicar ao caso de Zambelli a mesma lógica usada na Câmara para suspender parte da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mas Moraes foi claro: uma coisa não tem nada a ver com a outra.
O julgamento contra Zambelli já conta com quatro votos a favor da condenação, todos da Primeira Turma do STF, que analisa o caso virtualmente desde sexta-feira (9). A pena proposta até agora é de 10 anos de prisão. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a votação.
A defesa da deputada alegou que, assim como no caso de Ramagem, a Câmara poderia travar o processo com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares. No entanto, esse dispositivo só vale para crimes cometidos depois da diplomação do mandato — o que, segundo Moraes, não se aplica ao caso.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os planos para invadir o sistema do CNJ começaram ainda em agosto de 2022, antes da diplomação de Zambelli para o atual mandato, que ocorreu em dezembro daquele ano. Portanto, o argumento jurídico cai por terra.
Moraes também destacou que não houve nenhuma manifestação oficial da Câmara para paralisar o processo, o que reforça a decisão de seguir com o julgamento.
A PGR acusa Zambelli de ter sido a mentora da invasão, com o objetivo de gerar um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. A ação teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido sob ordens da parlamentar.
Zambelli nega qualquer envolvimento e acusa Delgatti de mentir. Já os advogados do hacker reafirmam que ele apenas cumpriu ordens da deputada.
O caso segue sendo um dos mais explosivos envolvendo uma parlamentar da atual legislatura, em meio ao clima já tenso entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
