Zanin barra habeas corpus coletivo para presos do 8 de Janeiro: “Justiça não se faz no atacado”
Ministro do STF nega pedido de prisão domiciliar em massa feito por Luciano Zucco e reforça que decisões são individuais, com base em casos específicos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo feito pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. O parlamentar solicitava que todos os presos pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro fossem transferidos para o regime domiciliar.
No pedido, Zucco alegava que seria justo estender a todos os detidos as mesmas condições já concedidas à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e ao aposentado Jaime Junkes, que obtiveram decisões favoráveis por motivos de saúde e questões pessoais.
Mas Zanin foi direto: não cabe habeas corpus coletivo contra decisões de turmas ou do plenário do STF. Ele baseou sua negativa na jurisprudência da própria Corte, reafirmando a Súmula 606 — que impede habeas corpus originário contra atos colegiados do tribunal. Em outras palavras, cada caso deve ser tratado de forma individual, dentro do processo adequado.
No caso de Débora Rodrigues, por exemplo, a prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes especificamente para ela, considerando sua situação particular no processo que responde.
O que dizia o pedido de Zucco?
O deputado sugeria a prisão domiciliar para réus ainda não condenados, com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, contemplando:
- Idosos com mais de 80 anos
- Pessoas com doenças graves
- Responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência
- Gestantes e mães com filhos pequenos
Já para os que já foram condenados, como Jaime Junkes, Zucco propunha a conversão da pena com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal, nos casos de:
- Pessoas com mais de 70 anos
- Doença grave
- Gestantes ou mães de filhos menores de idade ou com deficiência
A iniciativa faz parte de uma ofensiva do deputado em defesa da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Na semana passada, ele entregou um relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta, com supostas denúncias de violação de direitos humanos nos presídios e prometeu mobilizar apoio à proposta de anistia junto a outros líderes partidários.
Zucco também participou de um ato na Avenida Paulista neste domingo (6), pedindo o perdão judicial aos envolvidos nos ataques. “É hora do Congresso ouvir a voz das ruas e avançar com o PL da Anistia. Não vamos parar até que a justiça seja feita! #AnistiaJá”, escreveu nas redes sociais.
Apesar da movimentação, o clima entre os parlamentares da base do governo não favorece a proposta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avaliou que o tom das críticas feitas ao Congresso durante o ato deve sepultar de vez qualquer chance de o projeto de anistia ir à votação.
Enquanto isso, Zanin deixou claro: a justiça não abre precedentes automáticos — cada caso será analisado de forma individual, como manda o Estado de Direito.
