Zanin barra pressão sobre a Câmara e rejeita forçar CPI do Caso Banco Master

Ministro do STF afirma que não há base legal para intervenção do Judiciário e reforça limites entre os Poderes

Em meio ao clima tenso que envolve o Caso Banco Master, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu colocar um freio na tentativa de acelerar a investigação via Judiciário. Nesta quinta-feira, ele rejeitou o pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades envolvendo a instituição financeira.

A solicitação havia sido apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que tentou acionar o Supremo para destravar a criação da comissão. No entanto, Zanin foi direto ao ponto: não há elementos suficientes que justifiquem uma intervenção da Corte no funcionamento interno do Legislativo.

Na decisão, o ministro destacou falhas no pedido, especialmente a ausência de provas de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenha agido de forma omissa ou ilegal ao ainda não colocar o requerimento em andamento. Para Zanin, o simples fato de o pedido estar parado há cerca de um mês não configura, por si só, violação constitucional.

Em tom firme, o ministro reforçou um princípio básico da democracia: cada Poder deve respeitar seus limites. Segundo ele, obrigar a Câmara a instalar uma CPI sem base jurídica clara seria uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo — algo que poderia ferir diretamente o equilíbrio entre as instituições.

Apesar de negar o pedido, Zanin fez questão de lembrar que a criação de CPIs é um direito garantido às minorias parlamentares, funcionando como um instrumento legítimo de fiscalização. Ou seja, a porta não está fechada — mas precisa seguir o caminho correto dentro das regras da própria Câmara.

Na prática, a decisão não impede que a investigação avance. Para que a CPI saia do papel, o requerimento ainda precisa ser lido em plenário por Hugo Motta. O problema é que há uma fila extensa: atualmente, pelo menos 15 pedidos aguardam análise antes desse.

Enquanto isso, o Caso Banco Master continua gerando ruído em Brasília, misturando disputas políticas, questionamentos institucionais e uma corrida silenciosa por protagonismo dentro do Congresso. O recado do Supremo, por ora, é claro: sem fundamento sólido, não cabe atalhos judiciais para resolver impasses políticos.