Zanin suspende decisão que impôs retirada de conteúdos ao Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na sexta-feira, 8 de dezembro, a decisão da Justiça do Maranhão que havia ordenado a remoção de conteúdos e exigido uma retratação do jornal Estado de S. Paulo. Em sua decisão, Zanin alega que a determinação da 8ª Vara Cível de São Luís não apresenta justificativas legítimas para restringir a divulgação das informações.
O ministro argumenta preliminarmente que há indícios de uma clara restrição à liberdade de expressão, contrariando a jurisprudência do STF e a Constituição. Ele solicitou informações adicionais à Justiça do Maranhão antes de uma análise definitiva sobre o assunto.
Segundo Zanin, a ordem de remoção das reportagens do Estadão representa uma obstrução evidente ao trabalho investigativo da imprensa livre e constitui um obstáculo à divulgação de informações para o público em geral.
A decisão da Justiça do Maranhão tinha como alvo reportagens do Estadão sobre concessões de veículos de imprensa, relacionadas ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Este, por sua vez, é um político filiado ao União Brasil, reeleito deputado federal em 2022 pelo Maranhão e escolhido como ministro das Comunicações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações envolvem o escândalo da construtora Construservice, contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em que a PF busca desarticular uma organização criminosa supostamente envolvida em desvio de verbas federais. O ministro é suspeito de direcionar emendas parlamentares para obras em benefício de sua família. A operação, denominada Benesse, teve como um dos alvos a prefeita e irmã de Juscelino, que foi alvo de mandados de busca e apreensão.
