Zema Eleva ICMS sobre Importações de Comércio Eletrônico para 20%
Aumento de alíquota entra em vigor em abril, alinhando-se à padronização proposta pelo Comsefaz para proteger a indústria nacional.
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou um aumento de três pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico, que passará de 17% para 20%. A medida, que será implementada a partir de 1º de abril, segue a decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que determinou a padronização do imposto sobre remessas internacionais.
Essa mudança foi formalizada em um decreto publicado em 28 de dezembro de 2024, e visa garantir maior competitividade ao comércio e à indústria brasileiros frente aos produtos importados. O aumento afeta remessas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.200) e se alinha com a política adotada pelo governo federal para equilibrar a tributação entre o comércio nacional e os importados.
Em resposta à medida, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais explicou que a alíquota de 20% se aplica apenas a importações feitas por meio do programa Remessa Conforme, que cadastra varejistas internacionais. Já para os sites que não participam do programa, o ICMS permanece em 25%.
Embora a medida tenha gerado discussões sobre seu impacto no consumidor final, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apoiou a decisão, argumentando que ela cria condições mais justas para o mercado interno competir com o comércio exterior. Por outro lado, a varejista chinesa Shein criticou o aumento, alegando que ele pode sobrecarregar consumidores de classes sociais mais baixas.
A alteração não precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma vez que o aumento se refere a uma reclassificação, e não a um aumento efetivo do imposto estadual, segundo a Secretaria da Fazenda.
