Zema reitera no STF que não vai exigir vacinação completa de estudantes na rede estadual

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), reafirmou sua posição de não tornar a vacinação um requisito para a matrícula de estudantes na rede pública estadual, mesmo diante de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um ofício enviado à Corte, Zema destacou que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi uma exigência no Estado e que não pretende criar obstáculos burocráticos para a matrícula de alunos não vacinados.

O vídeo publicado nas redes sociais, que originou o processo no STF, foi descrito pelo governador como uma “manifestação simples e esclarecedora” destinada a informar as famílias sobre a ausência de impedimentos para a matrícula escolar, mesmo em casos de atrasos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal.

Zema ressaltou que, em Minas Gerais, a imunização de crianças, adolescentes e adultos segue as recomendações do calendário nacional de vacinação, e diversos imunizantes estão disponíveis gratuitamente. O ministro Alexandre de Moraes solicitou essas informações para avaliar se o governo estadual está cumprindo a decisão anterior do STF, que determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a COVID-19 durante a pandemia.

O processo foi instaurado após Zema afirmar, em parceria com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (PL-MG), que não seria exigido o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública, assegurando o acesso de todos, independentemente do status vacinal.