⚖️ Justiça absolve acusados no caso Backer, mas empresa segue responsável por indenizações
Juiz reconheceu que houve contaminação e mortes, mas disse faltar provas que apontem quem agiu de forma criminosa dentro da cervejaria.
A Justiça de Minas Gerais absolveu os dez réus investigados no processo criminal do caso Backer, que apurava a contaminação das cervejas produzidas pela Cervejaria Três Lobos, fabricante da marca. A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, considerou que não há provas suficientes para responsabilizar criminalmente os acusados.
O Ministério Público de Minas Gerais havia denunciado os réus pela contaminação que provocou a morte de dez pessoas e deixou outras dezesseis com sequelas graves. Apesar de o juiz Alexandre Magno de Resende de Oliveira reconhecer que a contaminação e seus efeitos foram comprovados, ele destacou que a acusação não conseguiu identificar quem agiu ou se omitiu de forma criminosa no processo de produção da cerveja.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a absolvição penal dos réus não exime a empresa da responsabilidade civil — ou seja, a Cervejaria Três Lobos ainda deve indenizar as vítimas e seus familiares.
A análise do caso envolveu os sócios-proprietários e técnicos da fábrica. Dois sócios foram absolvidos por não exercerem cargos de gestão, e uma terceira, por atuar apenas na área de marketing. Já os seis engenheiros e técnicos foram inocentados porque as provas mostraram que eram apenas funcionários subordinados, sem poder de decisão sobre o sistema de refrigeração — apontado como a origem da tragédia.
O juiz explicou que a responsabilidade direta pelo equipamento recaía sobre um técnico que já faleceu e sobre o gerente de operações industriais, que não chegou a ser denunciado.
A sentença confirmou que a causa da contaminação foi um defeito de fabricação, provocado por um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento de uma substância tóxica para dentro da bebida.
Mesmo com o desfecho judicial favorável aos réus, o caso Backer continua sendo uma das maiores tragédias industriais do país, deixando marcas profundas nas famílias das vítimas e um debate em aberto sobre a fiscalização e a responsabilidade das grandes empresas no Brasil.
