⚖️ Justiça do DF mantém vitória de Flávio Bolsonaro em ação movida por deputada do PT
Tribunal rejeitou recurso de Erika Kokay, que questionava empréstimo de R$ 3,1 milhões concedido pelo BRB ao senador e à esposa; juízes concluíram que não houve irregularidades no contrato.
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou, por decisão unânime, a rejeição de uma ação popular movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).
A parlamentar contestava a legalidade de um financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido pelo BRB ao casal. Kokay alegava que o banco teria flexibilizado regras internas e aprovado o crédito sem comprovação adequada de renda, o que, segundo ela, representaria favorecimento político e quebra da moralidade administrativa.
No entanto, o relator do caso, desembargador Jansen Fialho, afirmou que o processo comprovou a regularidade da operação. Segundo ele, o contrato passou por análise colegiada e apresentou toda a documentação exigida, como declarações de imposto de renda, contracheques do Senado e registros contábeis da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., pertencente ao casal.
A Corte considerou ainda que não houve indícios de desvio de finalidade, tampouco violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Outro ponto de destaque foi a taxa de juros do contrato — IPCA + 3,65% ao ano —, que, apesar de ser considerada abaixo da média de mercado, foi avaliada como compatível com os parâmetros internos do BRB.
Com a decisão, o tribunal encerra o caso sem prejuízo aos réus, mantendo o entendimento de que não houve irregularidades na concessão do financiamento.
