💰 Governo cobra devolução de quase meio bilhão do Auxílio Emergencial pago indevidamente

Mais de 177 mil famílias foram notificadas a devolver valores recebidos sem direito. Famílias em situação de vulnerabilidade, no entanto, estão isentas da cobrança.

O governo federal iniciou uma ofensiva para recuperar R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, criado para ajudar famílias na pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), 177,4 mil famílias já foram notificadas desde março para devolver os valores.

As cobranças são direcionadas a quem apresentou inconsistências nos critérios de elegibilidade — como vínculo formal de trabalho, renda acima do limite permitido, ou acúmulo de outros benefícios sociais. As notificações chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento.

Apesar da medida, o governo garante que nenhuma família em vulnerabilidade será obrigada a devolver o dinheiro. Estão isentos os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

A devolução pode ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). O prazo é de 60 dias após a notificação, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, sem juros, com parcela mínima de R$ 50.

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados, o sistema garante direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. “É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou.

Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin, e nos órgãos de proteção ao crédito.

Os estados com mais famílias notificadas são:

• São Paulo: 55,2 mil famílias
• Minas Gerais: 21,1 mil
• Rio de Janeiro: 13,2 mil
• Paraná: 13,2 mil

Em meio a tentativas de corrigir as distorções deixadas pela pandemia, o governo tenta equilibrar as contas — sem punir quem mais precisou do auxílio, mas cobrando de quem recebeu o que não devia.