📱 STF forma maioria para responsabilizar redes por postagens de usuários

Fim da era do “não é comigo”: plataformas devem agir contra conteúdo ilegal, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo para mudar o funcionamento das redes sociais no Brasil. Em julgamento que envolve pontos centrais do Marco Civil da Internet, os ministros formaram maioria a favor da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais postados pelos usuários.

Até agora, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram para obrigar as empresas a removerem publicações ilegais por iniciativa própria — sem precisar esperar por uma ordem judicial. A lógica é simples: se a plataforma lucra com o conteúdo, ela também deve responder quando ele viola a lei.

Por outro lado, o ministro André Mendonça ficou isolado ao defender que a exclusão de postagens, em regra, só ocorra com decisão da Justiça. Segundo ele, a legislação atual já oferece mecanismos para remoção, e a autorregulação deveria ser respeitada.

A decisão representa um divisor de águas. Sai de cena o discurso do “não vi, não sei, não tenho culpa”, e entra em pauta a responsabilidade ativa das redes sobre o que circula nelas. Na prática, abre-se caminho para coibir fake news, discursos de ódio e ataques virtuais com mais agilidade — mas também reacende o debate sobre liberdade de expressão e possíveis excessos no controle do conteúdo.

O julgamento ainda não foi concluído, mas a maioria já está formada. E o recado do STF é claro: as big techs não poderão mais lavar as mãos.