🔒 CFM fecha as portas para terapias hormonais em menores de 18 anos e adia transições cirúrgicas

Nova resolução veta bloqueadores de puberdade para jovens trans, eleva idade mínima para cirurgias e gera reação imediata de entidades e do Ministério Público

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, que muda profundamente as regras para o atendimento médico de pessoas trans. A decisão proíbe terapias hormonais e o uso de bloqueadores de puberdade em menores de 18 anos, além de aumentar a idade mínima para cirurgias de transição com efeitos permanentes de 18 para 21 anos.

A medida foi recebida com fortes críticas por entidades da área da saúde e movimentos LGBTQIA+. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu uma apuração para investigar a legalidade da decisão.

O que muda com a nova resolução:

• Fica proibido o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes com incongruência de gênero;
• Terapias hormonais cruzadas, que ajustam características sexuais secundárias, só poderão ser iniciadas aos 18 anos;
• Cirurgias de transição com possibilidade de esterilização só serão permitidas a partir dos 21 anos.

Os bloqueadores de puberdade são medicamentos usados para adiar o desenvolvimento das características sexuais, permitindo mais tempo para que o jovem compreenda sua identidade de gênero. Já a terapia hormonal cruzada envolve o uso de hormônios que alinham o corpo com o gênero com o qual a pessoa se identifica.

De acordo com o relator da resolução, Raphael Câmara, os efeitos colaterais e os riscos físicos desses tratamentos motivaram a decisão. Ele citou também uma onda de “destransições” e arrependimentos que estariam ocorrendo em países como Reino Unido, Noruega, Suécia e Dinamarca — que, segundo o CFM, estariam revendo suas políticas públicas de saúde para pessoas trans.

A resolução também se baseia, segundo o CFM, em estudos e na normativa do Ministério da Saúde de 2013, que já previa a idade de 21 anos para intervenções cirúrgicas de transição.

Retrocesso? Entidades reagem com indignação

Para muitas famílias e especialistas, a resolução representa um retrocesso. A Associação Mães pela Diversidade e a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) pediram oficialmente que a medida seja investigada. O MPF do Acre aceitou o pedido e deu prazo de 15 dias para que o CFM apresente justificativas técnicas e jurídicas.

“A decisão pode parecer irrelevante para quem não vive essa realidade, mas pode ser a diferença entre um adolescente trans sobreviver ou não”, alertou Regiani Abreu, presidente da Associação Mães pela Diversidade. Segundo ela, negar o tratamento adequado pode intensificar o sofrimento psíquico de jovens que já enfrentam o desafio diário de viver em um corpo que não os representa.

O MPF também destacou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da identidade de gênero e que a transexualidade foi retirada da lista de doenças pela Organização Mundial da Saúde.

Mudança de rumo após avanço anterior

Em 2020, o próprio CFM havia flexibilizado parte das regras, permitindo o início da terapia hormonal a partir dos 16 anos. À época, especialistas comemoraram o avanço, que evitava o sofrimento de jovens trans e dificultava tratamentos clandestinos ou inseguros. Agora, com a nova resolução, o Conselho recua e endurece as normas.

A nova diretriz, no entanto, não afeta pessoas que já estão em tratamento hormonal. E, apesar da proibição, o uso de bloqueadores hormonais continua autorizado em casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas que não estejam relacionadas à identidade de gênero.