🔒 Silêncio Diplomático: Governo Lula Pede Sigilo à Espanha sobre Caso Oswaldo Eustáquio
Após parecer contrário da Promotoria espanhola à extradição do bolsonarista, Planalto tenta blindar o processo e envolve a AGU para evitar nova derrota no exterior.
Depois de receber uma negativa do Ministério Público da Espanha, o governo Lula resolveu agir nos bastidores. A Embaixada do Brasil em Madri enviou um pedido formal às autoridades espanholas solicitando que o processo de extradição de Oswaldo Eustáquio, conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, corra em sigilo. A justificativa: a alta sensibilidade política e institucional do caso.
Eustáquio, que está em Madri desde 2023, é investigado no Brasil por suposta participação em articulações golpistas contra o Estado Democrático de Direito. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O pedido de sigilo veio na esteira de um revés diplomático. Em março, a Promotoria espanhola já havia se posicionado contra a extradição, alegando que os atos atribuídos a Eustáquio — como postagens nas redes sociais com críticas e intimidações a autoridades brasileiras — não configuram crime segundo a legislação local, sendo amparados pela liberdade de expressão.
O Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski, também quer que a Advocacia-Geral da União, liderada por Jorge Messias, tenha a chance de participar diretamente da audiência sobre o caso, o que reforça o esforço do governo em tentar reverter o cenário desfavorável.
Um documento confidencial enviado ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha revela o tom do pedido brasileiro: “Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro”.
A intenção do Planalto é clara: evitar uma nova derrota no exterior. No ano passado, os Estados Unidos já haviam negado a extradição de Allan dos Santos, também bolsonarista, com base na mesma argumentação da Espanha — ausência de crime em território estrangeiro e prevalência da liberdade de expressão.
A situação de Eustáquio, no entanto, é delicada. Segundo o MP espanhol, ele teria usado até mesmo o perfil da filha de 16 anos no X (antigo Twitter) para divulgar fotos e dados de um delegado da PF e de sua esposa, acusando-os de perseguição e abuso durante uma operação. As publicações desencadearam uma onda de ataques online, incluindo ameaças do tipo “vivo ou morto”.
Mesmo assim, para os espanhóis, isso não basta para justificar uma extradição. “Os fatos não constituem crime aqui, portanto, não há dupla incriminação”, diz trecho do parecer.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que não comenta casos específicos para preservar eventuais operações em andamento. Já o Itamaraty reforçou que a tramitação de pedidos de extradição é responsabilidade do MJSP e que só atua como ponte diplomática.
Enquanto isso, no xadrez diplomático, o governo Lula tenta ganhar tempo e articulação para evitar que mais um “patriota” escape da Justiça brasileira com o beneplácito de cortes internacionais.
