🚫 Justiça barra novamente o mototáxi em São Paulo e abre investigação contra 99 e Uber

Polícia apura crime de desobediência após empresas ignorarem decisão que proibia o serviço na capital

A novela sobre o mototáxi em São Paulo ganhou mais um capítulo. Nesta segunda-feira (26), a Justiça voltou a determinar que plataformas como a 99 e a Uber suspendam, imediatamente, o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista.

A ordem, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, é clara: se as empresas descumprirem, podem ser multadas em R$ 30 mil por dia.

Essa decisão não caiu do céu. Na verdade, já havia uma determinação anterior, do dia 16, atendendo a um pedido da própria Prefeitura, que tenta impedir que o serviço funcione na cidade. Só que, mesmo assim, as empresas seguiram operando. Resultado? A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das plataformas.

“O caso está sendo conduzido pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e está diretamente ligado à decisão judicial que suspende esse tipo de atividade econômica na cidade”, informou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

99 recua, mas faz pressão jurídica

Após a decisão, a 99 anunciou que, a partir das 17h desta segunda-feira, o serviço 99Moto está suspenso temporariamente em São Paulo. A empresa, no entanto, reforça que segue questionando na Justiça a validade do decreto que proibiu o mototáxi na cidade.

“A 99 reafirma seu compromisso com a mobilidade dos paulistanos, tendo realizado mais de 1 milhão de corridas, e espera que o Tribunal de Justiça analise, o quanto antes, a constitucionalidade do decreto municipal”, diz a nota enviada pela plataforma.

A reportagem também procurou a Uber, que até o momento não se manifestou.

Entenda a guerra judicial

O impasse se arrasta desde o dia 14 de maio, quando um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, chegou a considerar inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vetava o transporte de passageiros por motos.

Na sequência, as empresas voltaram a operar normalmente, inclusive expandindo o serviço para o centro expandido de São Paulo. Mas essa retomada durou pouco: dois dias depois, a Justiça voltou atrás e determinou a suspensão.

Agora, a nova decisão reforça que quem insistir em rodar como mototáxi pode sofrer multa e até apreensão da moto. A Prefeitura argumenta que a proibição está baseada no decreto de janeiro de 2023, que impede esse tipo de transporte na cidade.

Por outro lado, as plataformas alegam que a atividade é amparada por lei federal e decisões anteriores que definem que os municípios podem, sim, regulamentar o serviço — mas não têm poder para proibi-lo.

Segurança no trânsito vira ponto de conflito

A gestão municipal sustenta que a decisão de barrar o serviço leva em conta o aumento preocupante de mortes no trânsito envolvendo motociclistas. Segundo dados da Prefeitura, foram 403 mortes em 2023, número que saltou para 483 em 2024, mesmo com medidas como a implantação da Faixa Azul, que visa dar mais segurança às motos no trânsito.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99 e Uber, rebate. Para eles, culpar os aplicativos pelo aumento de acidentes é uma leitura distorcida da realidade.

A Amobitec destaca que, dos mais de 800 mil motociclistas cadastrados nas plataformas no país, apenas 2,3% fazem parte da frota nacional. Além disso, 100% desses profissionais possuem CNH válida e documentação regularizada dos veículos.