🏛️ Polícia do Judiciário de Cara Nova

Lula sanciona lei que reorganiza a carreira e define regras claras para o porte de armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a caneta para trabalhar antes do recesso e sancionou, no dia 19 de dezembro, a Lei nº 15.285/2025, que dá uma boa organizada na carreira da polícia judicial no serviço público federal. A norma já havia passado sem tropeços pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Na prática, a lei arruma a casa: redefine atribuições, estrutura a carreira e deixa mais claras as regras do jogo para quem atua na segurança do Judiciário — aquele pessoal que garante que audiências e tribunais funcionem sem sustos.

Um dos pontos que mais chamou atenção foi a confirmação do porte de arma de fogo para os servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. O detalhe importante: a arma pode ser particular ou fornecida pela própria instituição, desde que tudo esteja dentro das regras legais. Nada de improviso ou “jeitinho”.

A medida reconhece oficialmente o papel policial desses servidores, que atuam em locais sensíveis como o STF e outros tribunais federais, onde segurança não é luxo — é necessidade.

Em resumo, o governo decidiu profissionalizar ainda mais a função: menos dúvidas, mais regras claras e uma carreira mais bem definida. Para os policiais judiciais, a mensagem foi direta: uniforme ajustado, função reconhecida e respaldo legal no coldre. ⚖️👮‍♂️