🚨 Câmara aprova projeto que equipara facções e milícias a terrorismo

Proposta endurece penas e trata como terroristas grupos que dominam territórios, ameaçam comunidades e desafiam o Estado. Deputados defendem que medida é resposta ao avanço do crime organizado no país.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (6) ao aprovar dois projetos de lei que colocam facções criminosas, milícias e grupos armados no mesmo patamar legal do terrorismo. A proposta, que endurece o tratamento penal a essas organizações, foi relatada pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que defendeu uma postura mais firme do Estado diante da escalada da violência.

Segundo Ramagem, “uma legislação mais rigorosa desencorajará a prática de delitos e fortalecerá a segurança nacional”.

Um dos textos, o PL 1912/25, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), estabelece que ações de milícias e facções que dominem territórios, limitem a circulação de pessoas, ameacem comunidades ou sabote serviços públicos sejam consideradas atos de terrorismo. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão, as mesmas aplicadas a crimes terroristas.

O outro projeto — uma versão atualizada do PL 2680/25, do deputado José Medeiros (PL-MT) — amplia a Lei Antiterrorismo, incluindo entre os crimes terroristas os atos praticados por organizações criminosas que atentem contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil.

Com as duas aprovações, a Câmara sinaliza que a guerra contra o crime organizado entrou em uma nova fase, em que a violência urbana passa a ser tratada como uma ameaça direta ao Estado de Direito.

Agora, os textos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, serão votados no Plenário da Câmara. Se aprovados, precisarão passar também pelo Senado Federal antes de virarem lei.

Para muitos parlamentares, a medida representa um divisor de águas: um recado claro de que o Brasil não vai mais tolerar territórios dominados por criminosos que impõem medo, silenciam comunidades e desafiam o poder público.