STF INAUGURA ESCULTURA DE XANGÔ E INCORPORA SÍMBOLO DA JUSTIÇA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA AO ACERVO DA CORTE

STF INAUGURA ESCULTURA DE XANGÔ E INCORPORA SÍMBOLO DA JUSTIÇA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA AO ACERVO DA CORTE

Obra representa o Oxê de Xangô, machado de duas lâminas associado à imparcialidade, ao equilíbrio e à busca pela verdade na tradição iorubá. Iniciativa foi solicitada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras após decisão do Supremo sobre símbolos religiosos em prédios públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, na terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana. A obra foi instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede da Corte, em Brasília, e passa a integrar permanentemente o acervo do tribunal.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e contou com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, além de representantes de religiões de matriz africana, movimentos negros e especialistas em liberdade religiosa.

A inauguração ocorreu às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A iniciativa pretende reconhecer a contribuição das tradições africanas para a formação cultural brasileira e ampliar a representatividade religiosa em um dos principais espaços institucionais do país.

O QUE REPRESENTA O OXÊ DE XANGÔ?

O Oxê é um machado ritualístico com duas lâminas simétricas, voltadas para direções opostas. Na tradição iorubá, está associado a Xangô, orixá relacionado à justiça, à lei, à autoridade e ao equilíbrio.

As duas lâminas representam a necessidade de examinar os diferentes lados de uma controvérsia antes de decidir. A imagem também simboliza imparcialidade: a Justiça não deve favorecer uma parte em detrimento da outra.

É justamente essa representação que motivou a escolha da peça para integrar o ambiente do Supremo. A escultura não é simplesmente uma decoração religiosa: ela carrega um significado espiritual e cultural para comunidades de terreiro e, ao mesmo tempo, apresenta uma concepção de justiça que dialoga com a função constitucional do Judiciário.

A ESCULTURA E SEUS DETALHES: UMA OBRA COM SIGNIFICADO RELIGIOSO E CULTURAL

A peça foi criada pelo artista plástico baiano Rodrigo Siqueira e recebeu o nome de “Osè Wura Otito”, expressão traduzida como “Machado de Ouro da Verdade”.

Com 64 centímetros de altura, a obra é feita de madeira e decorada com folhas de cobre e ouro, miçangas, corais e búzios. A representação destaca o Oxê, instrumento associado a Xangô, e sua simbologia de equilíbrio e justiça.

A obra foi doada ao STF pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). A entidade solicitou formalmente a instalação em fevereiro de 2025, após a decisão do Supremo que reconheceu a possibilidade de manutenção de símbolos religiosos em edifícios públicos.

QUEM PARTICIPOU DA INAUGURAÇÃO?

Além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a cerimônia reuniu representantes de diferentes instituições e lideranças religiosas.

Entre os nomes identificados nas reportagens estão:

  • Edson Fachin: presidente do Supremo Tribunal Federal, responsável por conduzir a solenidade e destacar o significado institucional da iniciativa.
  • Alexandre de Moraes: vice-presidente do STF, presente à inauguração.
  • Hédio Silva Júnior: advogado e presidente do Idafro, instituição que apresentou o pedido de instalação da escultura.
  • Hélio dos Santos: presidente do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que avaliou a iniciativa como um avanço no reconhecimento da questão racial.
  • Ìyá Márcia de Ògún: ialorixá e representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), que destacou a importância da memória, da ancestralidade e da representatividade.
  • Fábio Francisco Esteves: magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ressaltou a contribuição das tradições africanas para a compreensão da Justiça.
  • Rodrigo Siqueira: artista plástico baiano responsável pela criação da escultura.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) também participou da cerimônia, segundo reportagem do Portal SGC.

O evento reuniu ainda representantes de comunidades de terreiro, movimentos negros e especialistas em liberdade religiosa.

O QUE DISSE EDSON FACHIN?

Durante a inauguração, o presidente do STF afirmou que a Corte não estava apenas recebendo um objeto artístico, mas acolhendo uma tradição cultural e uma forma de compreender o mundo.

Fachin destacou que a liberdade religiosa precisa ser exercida por todos e que o respeito às diferentes crenças deve ultrapassar a simples tolerância.

Em sua manifestação, o ministro relacionou a presença da escultura à contribuição da ancestralidade africana para a formação da sociedade brasileira.

A mensagem institucional foi a de que a Justiça deve reconhecer a pluralidade cultural do país e garantir que as diferentes tradições religiosas sejam tratadas com respeito.

HÉDIO SILVA JÚNIOR: O PEDIDO DO IDAFRO

O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, Hédio Silva Júnior, destacou que a instalação representa um compromisso concreto com o pluralismo religioso e a igualdade racial.

Para ele, a diversidade não pode permanecer apenas nos discursos institucionais. Precisa aparecer também nos espaços públicos e nas decisões das instituições.

Hédio avaliou que a presença do Oxê de Xangô no Supremo amplia a perspectiva de Justiça e representa o reconhecimento das tradições dos povos de terreiro.

A solicitação foi apresentada pelo Idafro em fevereiro de 2025, depois que a Corte decidiu sobre a permanência de símbolos religiosos em prédios públicos.

A DECISÃO ANTERIOR DO STF SOBRE CRUCIFIXOS E SÍMBOLOS RELIGIOSOS

A instalação do Oxê de Xangô está diretamente relacionada a um julgamento realizado pelo Supremo em novembro de 2024.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido contra a presença de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens de santos, em repartições públicas. O argumento era de que essas representações poderiam contrariar o princípio constitucional da laicidade do Estado.

O STF rejeitou o pedido de retirada e entendeu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola automaticamente a laicidade estatal nem a liberdade de crença.

A Corte considerou que essas manifestações também podem representar elementos históricos e culturais da formação brasileira.

O julgamento abriu caminho para a reivindicação do Idafro: se símbolos ligados à tradição cristã podem permanecer em espaços institucionais, também seria possível reconhecer outras tradições religiosas brasileiras.

O próprio plenário do Supremo mantém um crucifixo de madeira instalado atrás da cadeira da Presidência, em um painel de Athos Bulcão.

A instalação do Oxê, portanto, foi apresentada como uma ampliação da representatividade religiosa e cultural no espaço do Judiciário.

OS OUTROS SÍMBOLOS PRESENTES NO SUPREMO

O acervo do STF já reúne referências artísticas e culturais de diferentes tradições.

Na área externa do edifício-sede está a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, figura feminina sentada, com os olhos vendados e uma espada no colo, inspirada na representação clássica de Têmis, associada à Justiça na mitologia grega.

Na entrada do plenário também existe uma cabeça de bronze da mesma figura, igualmente produzida por Ceschiatti.

Já no plenário está o crucifixo de madeira instalado em um painel de Athos Bulcão, representando a tradição cristã.

Com a chegada do Oxê de Xangô, o Supremo incorpora ao seu acervo uma representação ligada à tradição iorubá e às religiões afro-brasileiras.

A INAUGURAÇÃO E O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A escolha de novembro não foi casual. O dia 20 é celebrado nacionalmente como o Dia da Consciência Negra, data que remete à morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravidão.

A instalação da escultura integra as ações de reconhecimento da cultura afro-brasileira e de valorização da diversidade religiosa.

Na avaliação dos defensores da iniciativa, a presença do Oxê de Xangô também chama atenção para a necessidade de combater a discriminação contra comunidades de terreiro e garantir o exercício da liberdade religiosa.

O STF também promoveu, no dia da inauguração, o projeto Diálogos Acadêmicos, com participação do professor Rodrigo Vitorino Souza Alves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que abordou o tema “Liberdade Religiosa e Democracia Constitucional”.

CONCLUSÃO: O DEBATE SOBRE LAICIDADE, REPRESENTATIVIDADE E JUSTIÇA

A instalação do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal representa um marco para o reconhecimento institucional das religiões de matriz africana. A iniciativa também reabre um debate importante sobre o significado do Estado laico e a presença de símbolos religiosos em espaços públicos.

A laicidade brasileira não significa que o Estado deva combater ou apagar manifestações religiosas. Significa que não deve impor uma religião oficial, privilegiar uma crença ou discriminar cidadãos por sua fé ou pela ausência dela.

Nesse sentido, a presença de símbolos de diferentes tradições pode ser compatível com a Constituição, desde que respeite a igualdade, a liberdade religiosa e a impessoalidade do poder público.

Há, contudo, uma cobrança que vai além da cerimônia: o reconhecimento simbólico precisa ser acompanhado de proteção efetiva às comunidades religiosas, combate à intolerância e garantia de que todos possam exercer sua fé sem perseguição.

O Oxê de Xangô representa justamente a necessidade de olhar para os dois lados antes de julgar. É uma mensagem que, dentro do próprio Supremo, deveria ser lembrada diariamente: a Justiça precisa ser equilibrada, imparcial e igual para todos, independentemente de religião, origem ou posição social.

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