8 de Janeiro: Moraes libera oitiva de PMs em apuração sobre evento na Igreja Universal

8 de Janeiro: Moraes libera oitiva de PMs em apuração sobre evento na Igreja Universal

Policiais militares condenados pelos atos de 8/1 vão prestar depoimento em investigação do Ministério Público

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que três policiais militares do Distrito Federal, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sejam ouvidos em uma investigação que apura supostas irregularidades envolvendo a participação obrigatória de PMs em um evento da Igreja Universal.

A autorização foi concedida após solicitação da Corregedoria da Polícia Militar do DF, que pediu permissão para que os depoimentos fossem colhidos presencialmente na Subchefia de Ordem Pública da corporação. Embora já condenados, os policiais ainda não iniciaram o cumprimento da pena e permanecem em liberdade, submetidos a medidas cautelares.

Com a decisão, Moraes permitiu o deslocamento dos militares até o local da oitiva, desde que respeitados dias e horários previamente definidos.

Investigação do MP

A apuração é conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Militar. A denúncia indica que, em 2022, policiais teriam sido obrigados pelo comando do 6º Batalhão a participar de uma cerimônia religiosa chamada “Formatura Geral”, realizada na sede da Igreja Universal, na Asa Sul, em Brasília.

O MP investiga possíveis crimes previstos no Código Penal Militar, como peculato, prevaricação, abuso de confiança, uso indevido de recursos públicos e usurpação de função, além de eventual prática de improbidade administrativa. Também está sob análise o uso de veículos oficiais da PMDF, como ônibus, para o transporte dos policiais até o evento.

Condenação pelo 8 de Janeiro

Os três policiais militares foram condenados pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em dezembro de 2025. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes, que considerou os réus culpados por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Cinco policiais receberam penas de até 16 anos de prisão, além de multa, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens tombados. Outros dois PMs foram absolvidos.

O caso envolvendo a Igreja Universal segue em fase de investigação, sem conclusão definitiva até o momento.

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