Moraes libera visita presencial da família a Domingos Brazão em presídio federal
Ministro autoriza encontro com esposa e filhos após pedido da defesa e parecer favorável da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, receba visitas presenciais de sua esposa e de seus filhos na penitenciária federal onde está detido, em Porto Velho (RO).
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que Brazão mantém boa conduta carcerária e está preso há quase dois anos sem contato físico com a família. Segundo os advogados, a autorização permitiria ao menos um encontro vigiado para amenizar o impacto emocional do longo período de isolamento. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido.
Inicialmente, o sistema penitenciário havia negado a solicitação, sustentando que presos de alta periculosidade só podem receber visitas virtuais ou em parlatório, com separação por vidro e comunicação monitorada. Moraes, contudo, entendeu que, diante das circunstâncias apresentadas, seria possível autorizar a visita presencial sob fiscalização.
Prisão preventiva mantida
Apesar de liberar o encontro familiar, o ministro manteve a prisão preventiva de Domingos Brazão. A revisão ocorreu dentro do prazo legal de 90 dias, quando o Judiciário avalia se a custódia cautelar deve continuar.
Na decisão, Moraes destacou que a prisão segue necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Segundo o ministro, há indícios consistentes da participação de Brazão no crime, além de riscos associados ao seu poder econômico e às conexões com redes ilícitas no Rio de Janeiro.
Julgamento marcado
O julgamento dos acusados de mandar executar Marielle Franco e Anderson Gomes já tem data definida. A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisará o caso nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026. A definição ocorreu após o encerramento da fase de instrução do processo, que reuniu depoimentos, interrogatórios e alegações finais.
Além de Domingos Brazão, também são réus o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Todos respondem por crimes como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, relacionados ao atentado que vitimou Marielle Franco em 2018.
O caso segue sendo um dos mais emblemáticos da história recente do país, tanto pelo impacto político quanto pela complexidade das investigações.
