A rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende quitar as multas impostas, somando R$ 28,6 milhões, como uma das condições para retomar suas operações no Brasil

A plataforma está suspensa desde 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes

A rede social X, suspensa desde 30 de agosto por ignorar as leis brasileiras, comunicou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai finalmente pagar as multas que lhe foram impostas, no valor de R$ 28,6 milhões. Esse pagamento é uma das condições para que a plataforma volte a operar no Brasil.

A X informou que os valores serão quitados com recursos próprios, sem envolver a Starlink, também ligada ao empresário Elon Musk, que teve R$ 11 milhões bloqueados por conta das multas não pagas. A rede social foi penalizada em mais R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários durante dois dias após a suspensão e ainda em R$ 300 mil por não ter um representante legal no país.

Além do pagamento das multas, a X já atendeu a outras exigências do STF, como bloquear perfis investigados e nomear um representante legal. Mesmo assim, a situação financeira da empresa no Brasil ainda estava irregular. O ministro Alexandre de Moraes reiterou a ordem para que o Banco Central desbloqueie as contas da X.

Ainda na quinta-feira (26), a X entregou documentos ao STF, alegando que havia cumprido todas as exigências, mas Moraes apontou que faltava comprovação do pagamento integral das multas.

Para que a plataforma volte a operar, a X ainda precisa: informar se os valores bloqueados judicialmente serão usados para pagar as multas, desistir de recursos anteriores, pagar uma multa adicional de R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial em setembro e quitar uma multa de R$ 300 mil referente à nomeação da representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Moraes foi claro ao afirmar que o retorno das atividades da rede social no Brasil depende exclusivamente do cumprimento integral da legislação e das decisões judiciais, enfatizando o respeito à soberania nacional.

Além disso, o ministro já havia solicitado informações adicionais da X e de órgãos públicos sobre a situação da empresa no país, reforçando que o Judiciário está atento ao cumprimento das suas determinações.