Acusados de fraudes no INSS querem anular investigação com base em decisão do STJ

Ex-procurador e empresários, incluindo o “Careca do INSS”, alegam que provas obtidas junto ao Coaf foram ilegais e violam seus direitos

O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes — mais conhecido como “Careca do INSS” — entraram com um pedido na Justiça Federal de Brasília para anular a investigação da Polícia Federal que apura fraudes em descontos indevidos na Previdência de aposentados.

A defesa dos três alega que a investigação se baseou em informações financeiras repassadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem a autorização da Justiça, o que, segundo eles, fere o devido processo legal. O argumento se apoia em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limitou o acesso da PF a dados do Coaf, exigindo autorização judicial prévia para a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

Os investigados são apontados como participantes de um esquema de corrupção envolvendo contratos entre o INSS e entidades de classe. Segundo a Polícia Federal, essas associações aplicavam descontos indevidos nos contracheques dos aposentados por meio de convênios.

A investigação está em andamento na 15ª Vara Federal de Brasília, que deverá decidir se acolhe ou não o pedido de anulação das provas feito pelos acusados.

A defesa insiste que, se os dados do Coaf foram obtidos de forma irregular, tudo o que foi produzido a partir deles deve ser considerado nulo. Eles pedem que o material seja desconsiderado, sustentando que houve violação aos direitos constitucionais dos envolvidos.

O caso segue em análise e pode abrir um precedente importante sobre os limites da atuação da Polícia Federal em investigações financeiras.