Advogado de almirante acusado de golpe defende liberdade de expressão e questiona delação
Demóstenes Torres sustenta que críticas ao sistema eleitoral não podem ser criminalizadas e pede anulação da delação premiada de Mauro Cid
A defesa do almirante Almir Garnier, acusado de integrar o “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2/9) que não há provas concretas ligando o militar aos crimes investigados. Em pronunciamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Demóstenes Torres defendeu que críticas ao sistema eleitoral não devem ser criminalizadas e pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid, argumentando que isso poderia comprometer toda a ação em julgamento.
Torres foi o quarto advogado a se manifestar no julgamento, após as defesas de Mauro Cid e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O advogado chegou a fazer declarações pessoais, dizendo que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja preso, ele se disponibilizaria a levar cigarros a ele.
Ao rebater a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres enfatizou a importância da liberdade de expressão:
“Temos que tolerar essas bobagens; criminalizar o discurso significa perder o direito de falar o que pensamos. Não podemos transformar o dissenso em crime.”
A PGR acusa Garnier de integrar o núcleo da organização criminosa que planejou medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive oferecendo a Marinha para sustentar o projeto de ruptura institucional. Segundo a acusação, ele estaria entre os oficiais de alta patente que ajudaram a estruturar o golpe ao lado de outros generais próximos a Bolsonaro.
A defesa, no entanto, sustenta que não há evidências materiais de que o ex-comandante da Marinha tenha participado do plano golpista ou colocado tropas à disposição de Bolsonaro. Eles também apontam contradições nos depoimentos de comandantes do Exército e da Aeronáutica sobre o suposto apoio de Garnier, reforçando que essas divergências devem favorecer o réu.
