AGU Avalia Estratégia para Defender Moraes em Processo nos EUA
Advocacia-Geral da União ainda estuda como proceder em caso inédito envolvendo o ministro do STF, empresas Rumble e Trump Media
A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando as melhores estratégias para atuar no processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. Moraes está sendo processado por violar a soberania americana, em uma ação judicial das empresas Rumble e Trump Media, que tramita em um tribunal federal da Flórida.
O papel da AGU é representar as autoridades brasileiras em processos judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior. No entanto, devido à natureza inédita deste caso, o órgão ainda está decidindo como deve proceder. Uma das possibilidades é contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar em nome do governo brasileiro.
O processo tem gerado grande repercussão internacional, especialmente pela peculiaridade das alegações feitas pelas empresas Rumble e Trump Media. Elas pedem que um tribunal americano interfira na jurisdição de uma autoridade brasileira, o que é algo sem precedentes. Além disso, o caso envolve a figura de Moraes como pessoa física, e não como representante do governo brasileiro, o que torna o processo ainda mais atípico.
A plataforma de vídeos Rumble, que se apresenta como alternativa ao YouTube e defende a liberdade de expressão sem a “cultura do cancelamento”, tem sido um ponto de controvérsia no Brasil. Depois de ficar proibida no país por mais de um ano por descumprir ordens judiciais, a empresa voltou a operar recentemente, mas já foi notificada por novas infrações. Moraes determinou que a Rumble apresente um representante legal no Brasil em até 48 horas.
O caso envolve também o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado pelo STF por espalhar desinformação e ofender ministros da Corte. Ele é acusado de diversos crimes e vive nos Estados Unidos, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira.
