STJ fecha cerco à IstoÉ: Gilmar Mendes deve receber R$ 150 mil por reportagem considerada ofensiva

Reportagem sobre venda de universidade da família do ministro é vista como ataque à sua imagem e rende condenação à revista e jornalistas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e dois de seus jornalistas a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A decisão gira em torno de uma reportagem publicada em 2017 que tratava da venda de uma universidade ligada à família do ministro.

A matéria, intitulada “Negócio suspeito”, foi assinada por Tábata Viapiana e Octávio Costa — atual presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O texto abordava a negociação da faculdade Uned, então da irmã de Gilmar, com o governo de Mato Grosso em 2013, por R$ 7,7 milhões. Na época, a instituição foi transformada em um campus da Unemat, na cidade natal do ministro, Diamantino.

A reportagem usou como base investigações do Ministério Público, que apontavam possíveis irregularidades no processo. Para o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, no entanto, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, sendo carregado de “insinuações e ironias” que atacariam a reputação de Gilmar Mendes. Seu voto foi seguido por outros três ministros: Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, formando maioria na turma. Falta apenas o voto do ministro Moura Ribeiro para encerrar o julgamento, previsto para terminar nesta segunda (9), em plenário virtual.

Curiosamente, as decisões anteriores — tanto em primeira quanto em segunda instância — haviam rejeitado o pedido de indenização, entendendo que a matéria estava dentro dos parâmetros do jornalismo investigativo. No entanto, o STJ reverteu esse entendimento, avaliando que o tom adotado pelo texto tinha carga ofensiva suficiente para justificar a condenação.

A defesa de Gilmar Mendes alegou que o artigo teve como objetivo manchar sua imagem pública e criar suspeitas infundadas sobre sua conduta e a da sua família.

O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de imprensa e o direito à honra de figuras públicas — especialmente quando estão envolvidos membros dos mais altos tribunais do país.