AGU Forma Equipe Especial para Restituir Valores a Aposentados Vítimas de Fraudes no INSS
Grupo de oito advogados públicos atuará na recuperação de R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente de benefícios previdenciários
Em resposta a um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (23), a criação de um grupo especial composto por oito advogados públicos. A equipe terá como missão recuperar os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa surge após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de beneficiários do INSS.
O grupo de advogados públicos atuará propondo medidas judiciais e administrativas para reparar os danos causados aos beneficiários e ao INSS. Além disso, os profissionais deverão sugerir ações preventivas e de enfrentamento a fraudes contra a seguridade social.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU trabalhará para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e buscará a responsabilização das entidades envolvidas nos descontos ilegais, visando recuperar cada centavo desviado.
A medida também ocorre após o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto. Posteriormente, Stefanutto pediu demissão do cargo.
Com essa ação, a AGU reforça seu compromisso em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, buscando reparar os prejuízos causados por práticas fraudulentas no sistema previdenciário.
