AGU recua e irá com MPF para cassar Jovem Pan: “Entrar no polo ativo”

Mais cedo, Advocacia-Geral da União (AGU) havia apontado risco de “censura prévia” à Jovem Pan

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu alterar sua posição anterior e agora planeja se juntar ao Ministério Público Federal (MPF) em um processo para revogar a concessão pública dos veículos do grupo Jovem Pan. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a mudança de postura e indicou que apresentarão uma petição ao tribunal para entrar no polo ativo, ao lado do MPF, visando eliminar qualquer ambiguidade.

Anteriormente, a AGU havia criticado o pedido do MPF, alegando censura prévia e defendendo a liberdade de expressão da emissora. No entanto, a AGU agora pretende atuar em conjunto com o MPF no processo. Messias afirmou que essa decisão será formalizada por meio de uma petição ao tribunal.

A AGU, em sua argumentação anterior, destacou que a Justiça Federal estaria impondo “censura prévia” à Jovem Pan, considerando-a inconstitucional. Argumentaram que as sanções por abuso da liberdade de expressão devem ser proporcionais, evitando criar um ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento.

O MPF alega que a Jovem Pan veiculou conteúdos desinformativos e incitou à violência e à ruptura do regime democrático em 2022. Eles propuseram a cassação da concessão da emissora, juntamente com medidas adicionais, como a fiscalização de punições à Jovem Pan e a produção de conteúdos sobre a confiabilidade das eleições a serem transmitidos pela emissora.