André Mendonça assume relatoria de inquéritos sobre fraudes no INSS
Após decisão de Barroso, sorteio define novo relator, substituindo Dias Toffoli, em meio a investigação da Polícia Federal
O ministro André Mendonça será o novo relator dos inquéritos que investigam fraudes nos descontos de benefícios do INSS. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25/8) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a distribuição livre das investigações, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso estava sob responsabilidade de Dias Toffoli, mas a PGR argumentou que ele não tinha competência automática para relatar os inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF). O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que Toffoli “não é o prevento”, ou seja, não existe vínculo processual que justificasse a permanência do caso em sua relatoria.
Em junho, Toffoli havia solicitado o envio dos inquéritos que envolviam o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), ambos com foro privilegiado, mas a indefinição sobre a competência paralisou o avanço das investigações.
Esquema e investigação
O escândalo do INSS veio à tona em reportagens publicadas pelo Metrópoles desde dezembro de 2023, revelando que associações arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano com descontos de aposentados, enquanto respondem a milhares de processos por fraude.
As apurações levaram à abertura de inquérito pela PF e à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, resultou na demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com a redistribuição, André Mendonça passa a conduzir os processos que buscam esclarecer as irregularidades, substituindo Toffoli e mantendo o andamento das investigações que envolvem altos dirigentes do sistema previdenciário.
